Flá não cumpre promessas e não prorroga impostos municipais

Serão atendidos apenas os mais carentes, não é todo mundo. Se eu precisar de mil, 2 mil ou 4 mil, a empresa terá que me garantir o preço. Só impacta orçamentariamente aquilo que eu consumir”.
14/04/2020 13:34 Região
fla nao cunpre
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Até agora a Prefeitura de Jales não tomou nenhuma medida concreta para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do Novo Coronavírus. Contribuintes comuns e empresários reivindicam providências para adiar ou suspender tributos municipais. Estudantes carentes que não estão frequentando aulas e, portanto, ficaram sem a merenda escolar, pedem medidas urgentes para manter a alimentação. Apesar das promessas do prefeito Flavio Prandi Franco, nada foi feito até a última quinta-feira, 9 de abril, último dia útil da semana. 


Na semana passada, a reportagem questionou o prefeito sobre as medidas que poderiam ser tomadas pela Prefeitura. Flá disse que enviaria um projeto de lei de eliminação de juros e multas de tributos municipais para a Câmara Municipal votar em Sessão Extraordinária. “Na prática, o contribuinte vai ficar devendo até o fim de ano. No ano que vem, ele pode parcelar em dez vezes sem juros e multa. Não tem como determinar um prazo porque eu não sei quando essa pandemia vai acabar. Eu não posso adiar para o contribuinte pagar em um mês específico. Ele pode pagar quando ele quiser, desde que cumpra a legislação”, disse o prefeito em telefonema gravado na última quinta-feira, 2 de abril. 


Flá disse que estava discutindo o assunto com a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Jurídica. A preocupação se referia às restrições da Lei Eleitoral, que impede doações ou benefícios que possam ser interpretados como concessão de vantagem ao eleitor. “Eu não quero encontrar dificuldade jurídica para dizer que eu fiz o benefício num ano eleitoral”, disse.


Seria uma adaptação à Lei Municipal 4.946 de 20 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Municipais e Jales, que recebeu a sigla PPD. “No ano passado, nós aprovamos a possibilidade de parcelamento em dez vezes de qualquer tributo municipal. Vamos aproveitar aquela legislação e fazer a adaptação para tirar juros e multa”, prometeu o prefeito.


Os contribuintes comuns que já viram a sua renda cair, querem que a Prefeitura de Jales dê a sua parcela de contribuição para amenizar a situação. O mesmo acontece com os empresários que tiveram que manter as suas portas fechadas ou viram o movimento de seus estabelecimentos cair em cerca de 90%, segundo reportagem publicada pelo jornal A Tribuna há duas semanas.  


CESTAS BÁSICAS
Outra promessa que até agora não foi cumprida por Flá é a distribuição de cestas básicas para os estudantes carentes durante o período de quarentena, no qual eles não estão frequentando as aulas e não estão recebendo merenda escolar, única refeição consistente para muitas crianças e adolescentes. 


Também em conversa telefônica na quinta-feira, 2 de abril, Flá prometeu ao jornal A Tribuna que nos dias seguintes estaria abrindo uma licitação para aquisição de até 8 mil cestas básicas para serem distribuídas nos dois meses subsequentes. Essa é uma reivindicação urgente e a Prefeitura tem sido cobrada sobre isso insistentemente. 


“Temos que licitar isso aí porque, como não é o produto objeto da calamidade na Saúde, nós não vamos correr risco. Então nós preparamos uma licitação com recursos da Educação para comprar as cestas para aguentar esses dois meses”. 


Segundo ele, a licitação na modalidade pregão (menor preço), através do registro de preços, seria aberta ainda naquele fim de semana e deveria estar finalizada rapidamente. “Isso é coisa de uma semana, o processo é rápido. Essa semana já publicaremos tudo porque o dela [essa modalidade] é oito dias direto”.


Ainda de acordo com ele, nesse tipo de licitação, a empresa que vencer fica obrigada a fornecer os bens pelo mesmo valor, sem reajuste durante o tempo que for estipulado. Os alimentos não serão adquiridos de uma única vez, mas conforme a necessidade. 


“Serão atendidos apenas os mais carentes, não é todo mundo. Se eu precisar de mil, 2 mil ou 4 mil, a empresa terá que me garantir o preço. Só impacta orçamentariamente aquilo que eu consumir”.


Nada do que foi prometido foi cumprido. Até agora o único movimento feito pela Prefeitura no sentido de suprir a falta de merenda escolar foi colaborar com o projeto “Jales Sem Fome”, que é encabeçado pelas igrejas e organizado pela Sociedade Civil e voluntários individuais.  


Ao contrário do que foi prometido pelo prefeito sobre o período de fornecimento das cestas por dois meses, não há previsão de que o projeto “Jales Sem fome” se estenda além de uma única distribuição.  

Fonte: votunews

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