Estados vão ser ressarcidos em R$ 65,6 bilhões da Lei Kandir

Mato Grosso do Sul terá R$ 13 bilhões a receber, mas dívida do Estado é de R$ 8 bilhões
21/05/2020 13:48 Brasil
Estados vão ser ressarcidos em R$ 65,6 bilhões da Lei Kandir / Reprodução
Estados vão ser ressarcidos em R$ 65,6 bilhões da Lei Kandir / Reprodução

Todos os estados, o Distrito Federal e a União alcançaram um acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do ICMS.

Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037.

Para Mato Grosso do Sul, a estimativa é receber R$ 13 bilhões. Mas o Estado tem dívida de R$ 8 bilhões com a União. 

O envio do valor restante fica sujeito a condicionantes, como a aprovação de uma emenda constitucional sobre o Pacto Federativo e o leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, inicialmente previsto para ocorrer este ano.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai homologar o acordo para que passe a ter validade.

Fonte: Hélder Rafael / Capital News / Capital News

COMENTÁRIOS

Usando sua conta do Facebook para comentar, você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas, irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas nas plataformas do General Salgado News.