GARANTIA SAFRA

Pequenos agricultores familiares que sofreram com seca ou estiagem terão direito a benefício

Garantia-Safra garante a segurança alimentar de agricultores familiares de regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra por razão de seca ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

O programa prevê o repasse de R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$ 170. A liberação das parcelas obedece o calendário de pagamento dos benefícios sociais. O programa teve 903.452 agricultores familiares credenciados de 1.215 municípios em 10 estados. Deste total, 520.492 agricultores foram beneficiados em 558 municípios de 9 estados do Nordeste e também do Norte de Minas Gerais.

Segundo balanço da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o pagamento dos benefícios começou em dezembro de 2018 e terminará neste mês de outubro. 

Adesão ao Garantia-Safra

Para o agricultor ter direito aos recursos é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio, nas prefeituras. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Essa área deve ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

O Garantia Safra foi criado em 2002 e sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos para o pagamento dos benefícios vêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra.

 

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